Ajuda Aposta Apoio Investimento
O motivo principal destes protestos são as chamadas Rendas Máximas Admitidas (RMA), e sobretudo os seus valores irrealistas. Como diz o decreto-lei que regula o programa, as RMA “impedem que as rendas possam ser inflacionadas como consequência da existência deste apoio financeiro ou que os recursos públicos mobilizados para este efeito se destinem a arrendamentos de imóveis orientados para estratos populacionais de rendimentos elevados”. O que em teoria faz sentido. Contudo, a realidade é bem diferente.
Eu vivo num T1 de um prédio de 1950 na Avenida de Paris, em Lisboa. Sabendo ser candidato elegível para o programa IAJ (Incentivo ao Arrendamento Jovem, em Novembro passado substituído pelo Porta 65 Jovem), aceitei arrendar este apartamento, mesmo que estivesse a precisar de obras, as quais fiz antes de me mudar. Fui beneficiário do IAJ durante 13 meses, tendo esperado mais de 7 meses para receber a primeira prestação após ter entregue a candidatura devido a falhas várias do INH, hoje IHRU. Este mês recebi a última prestação, e não conseguirei transitar para o novo programa por a minha renda ser agora considerada demasiado alta, o único critério que me previne de continuar a receber este apoio. Quer isso dizer que, sendo a RMA de um T1 em Lisboa apenas de €340, eu estou a arrendar um imóvel orientado para alguém com rendimentos mais elevados que os meus? Não necessariamente: a minha renda (€550 em 2006), a área do apartamento, e também a localização – em pleno centro “queque” da capital – faziam da minha casa um autêntico “achado” em Lisboa. Por mais do que isso vi verdadeiros buracos.
Qual é então o problema do valor da minha renda? O problema não é só meu: porque é que as rendas que todos nós “jovens” (para este efeito, a juventude dura até aos 30 anos) pagamos têm os valores que têm, e não os valores das RMA? Regressando ao meu caso: até eu me mudar, a renda mais alta de todo o prédio não chegava a €100; o meu vizinho de cima, por exemplo, paga ainda hoje menos de €80 por um T2. Todas as outras rendas, chamadas rendas antigas (contratos anteriores a 1990) são semelhantes. Desde que estou aqui, eu e os meus dois vizinhos que se mudaram este ano, e que fizeram contratos de arrendamento com “novas” rendas de mercado, basicamente “aguentamos” um prédio de 10 fracções. Ao contrário do que o Governo pensa, a maioria das rendas em Portugal não são altas apenas devido ao inflacionado mercado de arrendamento – que em Portugal é livre, não nos esqueçamos. As rendas são altas fundamentalmente porque uma alta e jovem renda ainda vale por muitas outras baixas e velhas.
Senão vejamos: os sucessivos “congelamentos” das rendas iniciados ainda na Primeira República, continuados no Estado Novo e perpetuados no PREC, vieram criar um dos mais fracturantes problemas sociais e urbanos da nossa história. Mais de 30 anos depois, nós, os “jovens”, os outros inquilinos que pagam as “novas rendas”, os senhorios e as nossas cidades ainda estamos todos estamos a pagar o alto preço destas leis. E com o novo Regime de Arrendamento Urbano, a situação não melhorou, pelo contrário. De acordo com esta lei de 2006 (cujas várias injustiças não terei aqui oportunidade de explicar), o pagamento justo de rendas em Portugal demorará ainda alguns anos, ou décadas, a ser efectuado pelos inquilinos que pagam ainda estas “velhas rendas” – incluindo famílias de classe alta que continuam a pagar o mesmo que pagavam no seu início de vida, independentemente das mudanças na sua condição e contextos sociais, e respectivas “taxas de esforço” (o segundo grande motivo de protesto do “Programa Porta 65 Jovem”). Ao mesmo tempo, os senhorios continuam a perder dinheiro, o património continua a degradar-se, os centros das cidades a definhar, as periferias a rebentar, as construtoras que nelas constroem a enriquecer, o betão a subir, e as dívidas de crédito à habitação a aumentar… É isso que queremos para as nossas cidades? E para a nossa sobre-endividada economia?
É preciso todos (cidadãos, governo, autarquias, comunicação social, etc.) termos consciência que hoje somos nós, os “jovens”, quem está a pagar a crise das nossas cidades. E o próprio Estado, há décadas o culpado desta situação, não pode dar-se ao luxo de hipotecar ainda mais o futuro das suas cada vez mais velhas e vazias cidades, nem da faixa etária demograficamente cada vez mais magra do país, da qual desesperadamente depende para assegurar um futuro sustentado ao seu povo. É que somos nós, os “jovens”, – que nos queremos emancipar, que não nos importamos de viver em prédios velhos sem elevador, que andamos de transportes públicos (e mesmo de bicicleta!!!), que queremos menos marquises e mais esplanadas, que consumimos cultura global no comércio local – que queremos regressar aos centros urbanos. Somos nós que tentamos fazer dos “buracos negros dos donuts” que são as nossas cidades (termo exemplar usado recentemente por Marina Tavares Dias numa entrevista à Visão) a nossa morada. Apesar da nossa precariedade salarial, dos recibos verdes, da flexigurança que não temos, e das reformas que provavelmente não teremos. E não conseguimos viver nelas não por nossa culpa, mas por culpa tanto dos nossos salazarentos, como dos nossos revolucionários antepassados. E como tal, somos ainda empurrados, tal como foram os nossos pais, para as distopias urbanas que são as nossas periferias.
Nós, os “jovens” que nascemos em democracia, não temos feridas da ditadura, da guerra ou da revolução para lamber, mas somos ainda obrigados a viver entre as suas cicatrizes. Nós, que somos sobrequalificados e não analfabetos, multiculturais e não coloniais, europeus e não orgulhosamente sós, crescemos na liberdade e tomamo-la como garantida, mas aprendemos também a crescer na desilusão e no desencantamento. Por isso não queremos, não devemos pedir nada ao nosso arrogante governo de esquerda nem a qualquer outro governo que se lhe siga. Não queremos nem ajuda, nem apoio, nem aposta, nem esmola. Queremos sim exigir o que é nosso por direito: uma recompensa pelo nosso trabalho diário que fazemos a tentar sarar as feridas (também urbanas) do passado e a tentar, de uma vez por todas, olhar para o futuro. O Dr. João Ferrão, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, tem razão numa coisa: o “Porta 65 Jovem” não deve mesmo ser visto como uma forma de apoio social. Deve ser visto sim como uma ferramenta de investimento do Estado: investimento no tecido urbano e no tecido social português. Infelizmente, o mesmo Dr. João Ferrão é a face política de um programa que não honra nem o Estado, nem o artigo da Constituição que lhe dá nome, nem os mesmos jovens que diz incentivar. Este deve por isso ser imediatamente repensado, de forma a adequar-se às necessidades do país e dos seus cidadãos, e deixar de ser uma pálida desculpa de falsa preocupação social, baseada em mais um atabalhoado decreto de lei deste caótico, inconsequente e incompetente Governo.
O mesmo Governo, que sabe receber os CEOs das multinacionais de braços abertos, sorrisos rasgados, benefícios fiscais e dinheiro em cima da mesa, quando estes escolhem se instalar em Portugal. Deverá ser então da mesma forma que nos deverá receber a nós, “jovens”, quando escolhemos nos instalar nas nossas cidades. Assim, não queremos ser tratados como pobres jovens, nem como jovens pobres, mas sim como administradores de empresas de uma pessoa, prontos a fazer negócio e criar riqueza. Prontos a criar riqueza estudando, trabalhando, fazendo investigação, iniciando empresas, tendo e educando os nossos filhos, promovendo a diversidade, a tolerância e a cidadania, saíndo à noite, comprando pão na padaria da esquina. Afinal de contas é isso que fazemos, todos os dias: criamos riqueza, promovemos investimento, damos vida às nossas cidades e forma a um futuro comum. Já é altura de sermos ouvidos, olhados nos olhos, e recebermos o que nos é devido.
Frederico Duarte, 28 anos, designer
Texto enviado aos editores do Público aquando da contestação à Portaria Porta 65 Jovem, no fim de 2007, que veio mudar o regime de acesso a apoio ao arrendamento pelos jovens portugueses. Em Julho de 2008, e segundo dados do próprio IHRU, mais de 20.000 jovens deveriam ter condições para se candidatar a apoios ao arrendamento, tal como é consagrado na Constituição. No entanto, desde a sua implementação, apenas pouco mais de 5.000 conseguiram passar o crivo do Porta 65 Jovem, um programa que foi concebido de raiz para diminuir e dificultar o acesso a esses apoios. Mais info: porta65.blogspot.com
